18/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 13:01

Prazo em Curso
30/07/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:21

Emissão da Relação
15/07/2025 17:01

Recebidos os autos
15/07/2025 17:01

Recebidos os autos
15/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:25

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:14

Recebidos os autos
30/04/2025 15:14

Decisão ou Despacho
10/04/2025 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Nagem Georges Abdul Ahad Zacarias (OAB 24337/MS), Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0824346-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Réu: Lumerco Comércio de Iluminações Ltda, Paulo Belarmino de Paula, Paulo Belarmino de Paula Eireli - Vistos etc.

Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:59

Recebidos os autos
18/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:34

Recebidos os autos
04/02/2025 15:31

Decisão ou Despacho
30/01/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:11

Recebidos os autos
13/01/2025 18:11

Declarada incompetência
02/12/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0824346-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Lumerco Comércio de Iluminações Ltda - Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
22/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:15

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 17:36

Processo Reativado
10/10/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:06

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Amanda Campos de Lucena (OAB 20284/MS) Processo 0824346-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Réu: Lumerco Comércio de Iluminações Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora o valor R$ 18.90,0 (dezoito mil e novecentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês e coreção monetária pelo IGPM, contados de 30/10/2018 (dia da homologação do acordo judicial nos autos n. 025252-12.2017.5.24.0003), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Homologada a Transação
12/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0824346-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Decisão fl. 162/163: "Revogo o pronunciamento de p. 158, porque lançado equivocadamente nos autos.

Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p. 148), não compareceu à audiência de conciliação (p. 157), decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se." ********* Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:00

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Decretação de revelia
14/03/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos
08/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:25

de Conciliação
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:17

de Conciliação
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0824346-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Belarmino & Vilela Advogados - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
25/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 07:12

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 16:24

Recebidos os autos
09/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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