27/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 16:05

Recebidos os autos
27/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:05

Extinto o processo por desistência
27/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0800081-12.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Silva Rodrigues - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. À luz do contraditório efetivo, intime-se a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, RETIFICAR A INICIAL, para inclusão da UNIÃO, pois a Secretaria da Receita Federal do Brasil não é uma pessoa jurídica, mas sim um órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda Nacional, ou seja, pertence ao Ente Federativo União, momento em que se manifestará sobre a competência deste Juizado.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para análise.".
27/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:45

Recebidos os autos
08/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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