TJMS - 0816093-53.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS), Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0816093-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Araújo Teixeira - Réu: Sudacob Administração e Promoção de Vendas Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Araújo Teixeira, nesta Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais, movida em relação a Sudacob Administração e Promoção de vendas, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
26/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
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26/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:51
Recebidos os autos
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11/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:51
Homologada a Transação
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11/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 18:21
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/08/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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21/08/2023 15:26
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
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21/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:59
Expedição de Carta.
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18/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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17/07/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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