TJMS - 1400802-66.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 16:51
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 12:55
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400802-66.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Marlon de Oliveira Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes-ms Julgamento Virtual Iniciado -
20/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/02/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 18:37
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400802-66.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Marlon de Oliveira Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes-ms Posto isso, indefere-se o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se o Agravado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
Vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
31/01/2024 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 10:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica
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26/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2024 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400802-66.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Bandeirantes Agravado: Marlon de Oliveira Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes-ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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