31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818082-67.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Julia Ferreira de Souza Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
06/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 12:42

Recebidos os autos
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 15:43

Recebidos os autos
09/04/2024 15:43

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 03:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0818082-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Julia Ferreira de Souza Oliveira - Sentença: "Ante o exposto, afastada a prejudicial de prescrição e com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de JÚLIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, visto a questão do cálculo do adicional, atraso de aposentadoria e direito a insalubridade....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:00

Homologada a Transação
06/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 11:36

Recebidos os autos
04/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 17:11

Recebidos os autos
25/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 14:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0818082-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Julia Ferreira de Souza Oliveira - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 19/07/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
11/05/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/03/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 16:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 13:41

Expedição de Carta.
08/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:58

INCONSISTENTE
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0818082-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Julia Ferreira de Souza Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/03/2023 às 17:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
12/12/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/08/2022 18:32

Recebidos os autos
04/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 13:19

Recebidos os autos
29/07/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:44

Recebidos os autos
25/07/2022 14:44

Declarada incompetência
25/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:02

Recebidos os autos
20/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 07:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2022 10:50

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:50

INCONSISTENTE
12/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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