20/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
16/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800598-73.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Chubb Seguros Brasil S.A, R$ 919,98
13/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
05/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:10

Recebidos os autos
29/02/2024 12:10

Recebidos os autos
28/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800598-73.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Izabel Pereira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - SEGURO DE VIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS E DEMORA NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL AFASTADO - VALOR ÍNFIMO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

O apelante não comprovou a contratação do seguro indicado nos autos, motivo pelo qual reconhece-se a inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes, devendo os valores indevidamente descontados ser restituídos de forma simples.

II.

A ocorrência de descontos indevidos em valor ínfimo (R$ 49,90 por mês) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar o anímico ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Soma-se a isso o lapso temporal decorrido desde o primeiro desconto até o ajuizamento da ação (aproximadamente um ano e quatro meses).

Portanto, não há falar em abalo moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800598-73.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Izabel Pereira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800598-73.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Izabel Pereira da Silva Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:49

Recebidos os autos
24/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
10/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:57

Recebidos os autos
13/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:07

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:58

Recebidos os autos.
24/05/2023 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 05:00:00, 2ª Vara.
14/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 09:41

Recebidos os autos
07/04/2023 09:41

Determinada Requisição de Informações
04/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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