TJMS - 1400870-16.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 19:36
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:09
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400870-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Cassandra Szuberski Advogado: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança demanda a relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido constante da inicial e possibilidade de ocorrência de lesão irreversível ao direito do impetrante ou dano de difícil reparação, de acordo com o disposto no art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/2009.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400870-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Cassandra Szuberski Advogado: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/03/2024 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 09:07
Recebidos os autos
-
12/03/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400870-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Cassandra Szuberski Advogado: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Dessa maneira, ante a ausência de pressupostos para antecipação da tutela recursal, indefiro o pedido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Após, encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 18:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400870-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Cassandra Szuberski Advogado: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 08:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1400858-02.2024.8.12.0000
King Centro Automotivo LTDA
Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 11:05
Processo nº 1400827-79.2024.8.12.0000
Celio Natal Rodrigues
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Carlos Antonio Mantovani
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 09:11
Processo nº 0807397-48.2021.8.12.0029
Deusdete Rodrigues Simoes
Municipio de Navirai
Advogado: Camila Aparecida Procopio Bonatto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2024 13:15
Processo nº 0807397-48.2021.8.12.0029
Deusdete Rodrigues Simoes
Municipio de Navirai
Advogado: Camila Aparecida Procopio Bonato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/10/2021 14:34
Processo nº 1400879-75.2024.8.12.0000
Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli
Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...
Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 08:45