31/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:56

Processo Reativado
30/10/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/05/2024 12:20

Recebidos os autos
20/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:57

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:34

Recebidos os autos
01/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0005299-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: NU Financeira S.A.- Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da sentença de fls. 95/98 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré para cancelar o débito no valor de R$1.099,67 (mil, noventa e nove reais, sessenta e sete centavos), data de 08.05.2023, confirmo a tutela concedida de exclusão da restrição ao seu nome, objeto desta ação (fl. 15), bem como condeno a ré a lhe indenizar a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, do CC)nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, determino sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que exclua definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora, com vencimento em 08.05.2023 (fl. fl. 07, 06, 12, 10/11, 33), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:30

Recebidos os autos
08/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:30

Homologada a Transação
08/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/12/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:13

Juntada de Informações
29/09/2023 12:57

Expedição de Ofício.
29/09/2023 12:56

Expedição de Ofício.
29/09/2023 12:56

Expedição de Ofício.
29/09/2023 12:49

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/09/2023 19:15

Recebidos os autos
28/09/2023 19:15

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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