29/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0800193-33.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adalberto Sales de Moura - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica do valor depositado (f. 266), com os acréscimos devidos, em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados à f. 268, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

I.
24/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:50

Recebidos os autos
12/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 12:03

Processo Reativado
09/07/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:56

Recebidos os autos
08/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0800193-33.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adalberto Sales de Moura - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora do despacho de f. 210: "Vistos etc.

Intime-se o autor, através de seu Advogado, para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a quantia depositada nos autos (f. 206), informando os dados da conta bancária para transferência, desde já autorizada.

Na hipótese de não possuir Advogado constituído nos autos, deverá ser o autor intimado via sitra ou, pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados da conta bancária para transferência do valor depositado nos autos (f. 206), desde já autorizada.

Decorrido o prazo sem manifestação do autor ou de seu Advogado, arquivem-se.

I."
23/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:35

Recebidos os autos
03/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:41

Recebidos os autos
21/02/2024 14:41

Decisão ou Despacho
15/02/2024 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS) Processo 0800193-33.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adalberto Sales de Moura - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 187/191 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente o pedido; e, por conseguinte, extingo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.

Revogo a tutela antecipada mediante depósito judicial, referente à UC n. 10/1484328-8 (fl. 18), notadamente por aqui reconhecida, em sede de cognição exauriente, a fraude no medidor de consumo de energia da unidade consumidora do autor, especialmente por entender não poder o autor beneficiar-se de um ato ilícito que postergou indevidamente o pagamento de valor devido por energia elétrica consumida e não paga.

Ainda como fundamento da revogação da antecipação de tutela, ressalto que a vedação à suspensão do fornecimento de energia elétrica, após o reconhecimento judicial de fraude, em cognição exauriente, premiaria o consumidor já indevidamente beneficiado pela fraude com a postergação do pagamento por serviço já lhe prestado e, ainda, à evidência, estimularia a prática disseminada dessa modalidade de conduta ilícita.

Após o trânsito em julgado, não sendo alterada a sentença, deverão ser destinados os valores depositados nos autos (fl. 25/29) em favor do autor.

Quanto ao pedido contraposto, extingo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e ar. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Recebidos os autos
08/01/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Homologada a Transação
08/01/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:31

Recebidos os autos
09/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 17:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 18:34

Recebidos os autos
15/09/2023 18:34

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:45

Recebidos os autos
15/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:00

Recebidos os autos
15/09/2023 17:00

Declarada incompetência
12/09/2023 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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