TJMS - 0801570-95.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ORLANDO FERREIRA FILHO

CPF *25.***.*89-86

Advogados

ROBSON PAULA MATOS

OAB: 23150/MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PORTO DA SILVA

CPF *07.***.*31-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0801570-95.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: José Orlando Ferreira Filho - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/1995 e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito estabelecido pela Lei 9.099/1995.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Defiro com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, para inclusão do nome da parte executada Fernando Porto da Silva no cadastro do SERASA mediante o sistema SERASAJUD.

Providências pelo cartório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.".
11/07/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:13

Recebidos os autos
03/07/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:41

Recebidos os autos
29/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 06:28

INCONSISTENTE
12/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2023 14:25

Recebidos os autos
15/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:53

Processo Reativado
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:21

Recebidos os autos
30/10/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 16:04

Recebidos os autos
03/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 13:26

Recebidos os autos
15/06/2023 13:26

Decisão ou Despacho
05/06/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 15:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0801570-95.2022.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Orlando Ferreira Filho - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
15/12/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 19:11

INCONSISTENTE
30/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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