TJMS - 1601791-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601791-25.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da C.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. À vista da informação contida na certidão de f. 24/26, dando conta que o crédito deste precatório foi integralmente quitado por ocasião do pagamento da parcela superpreferencial (f. 38), declaro extinto o procedimento, nos termos do art. 33, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 09:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601791-25.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da C.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601791-25.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 13:51

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601791-25.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    F. da C.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o Estado de Mato Grosso do Sul ciente do pedido de pagamento preferencial.

  • 25/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:32

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 16:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/05/2023 18:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/05/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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