19/04/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:26

INCONSISTENTE
26/03/2024 05:46

Recebidos os autos
26/03/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 06:48

Prejudicado o recurso
19/03/2024 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400826-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bruniele Caroline da Silva Bueno do Prado Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244/MS) Ante o exposto, concedo, parcialmente, a tutela recursal, a fim de determinar que os réus, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente decisão, forneçam a cirurgia plástica reparadora, na Rede Pública de Saúde, em conformidade com o parecer do NAT, ou seja, "que a paciente seja encaminhada ao serviço de Cirurgia Plástica da Rede Pública para avaliação e conduta, obedecendo aos critérios de classificação de risco", sob pena de incidir a multa diária no importe de R$ 2.000,00, limitada a 30 (trinta) dias.

Comunique-se o Juízo Singular.

Determino a intimação das partes, facultando-se aos agravados, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecerem contraminuta, no prazo legal, e juntarem a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso.
31/01/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:24

Recebidos os autos
31/01/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400826-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bruniele Caroline da Silva Bueno do Prado Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 18:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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