27/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:18

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO VÁLIDO. 1.

Em razão da regular contratação e da efetiva utilização do cartão de crédito, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:04

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio
24/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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