09/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:42

Baixa Definitiva
09/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828402-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudia Pantano Billancieri Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio
29/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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