25/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 01:02

Recebidos os autos
09/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:43

INCONSISTENTE
01/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000065-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargada: Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000065-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000065-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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