TJMS - 0800044-64.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:00
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800044-64.2023.8.12.0003 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Adriana Roa Cristaldo, Dionizio Adriano Centurião Medina - Sentença.
Vistos, etc.
Trata-se de homologação de acordo de guarda e regulamentação de reconhe- cimento voluntário da paternidade biológica e da paternidade afetiva com a regulamentação da guarda e fixação de alimentos de Adriana Roa Cristaldo, Dionizio Adriano Centurião Medina e Ismael Geraldo Gonçalves Obando (fls. 1/4), com juntada de documentos.
Sobreveio a manifestação da partes no sentido de a não homologação do acor- do por disenso entre os envolvidos.
Diante de manifestação das partes, nota-se que a homologação do acordo seria prejudicial aos intereses do infante porque a guarda, regulamentação das visitas e os alimentos não seriam efetivamente cumpridos Por tais razões, deixo de homologar o acordo e julgo extinto o proceso, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno os requerentes no pagamento das despesas procesuais, as quais restam suspensas em razão de serem beneficiários de gratuidade de justiça.
Cientifique o Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. -
02/07/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 09:27
Recebidos os autos
-
02/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 06:24
Recebidos os autos
-
21/06/2024 06:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 06:23
Não homologado o pedido
-
27/02/2024 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800044-64.2023.8.12.0003 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Adriana Roa Cristaldo - Vistos, etc...
Petição de f. 34: Defiro o pedido.
Intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Vista ao MP. Às providências e intimações necessárias. -
24/01/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:44
Recebidos os autos
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06/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 08:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2023 00:01
Recebidos os autos
-
23/10/2023 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 16:01
Recebidos os autos
-
22/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 00:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2023 15:16
Recebidos os autos
-
06/05/2023 15:16
Decisão ou Despacho
-
27/03/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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