01/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800441-25.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sinval Gomes Rolim Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - NÃO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Considerando que a enfermidade que acomete o autor não é apta a determinar sua incapacidade laboral, inviável a pretensão de recebimento da indenização securitária por invalidez permanente.

II - Conforme posicionamento do STJ, a cobertura por invalidez funcional permanente total por doença é aquela em que o segurado reste inválido para toda e qualquer atividade profissional, e não apenas para o exercício daquela função que vinha desempenhando.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800441-25.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Sinval Gomes Rolim Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:29

INCONSISTENTE
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio
23/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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