28/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802165-51.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Cristian David Colman Lima Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO E PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
02/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/06/2024 21:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/05/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802165-51.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Cristian David Colman Lima Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, se faz necessária a prova da hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente a situação financeira para instruir o pedido de justiça gratuita, sob pena de revogação do benefício.

Cumpra-se.
15/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 05:43

Determinada Requisição de Informações
07/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802165-51.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Cristian David Colman Lima Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio
22/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803549-33.2023.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Margarita Mabel Martinez

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800538-06.2014.8.12.0047

Maristela da Silveira Rezende

Maria da Dores Jesud

Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2014 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0827998-89.2022.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Maryana Romero Boti

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0820422-45.2022.8.12.0110

Galaticos Importacao e Exportacao Eireli...

Drogaria Sao Francisco - Eireli

Advogado: Everton Mayer de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0819028-03.2022.8.12.0110

Vinicius Santana Pizetta

Douglas Ferreira Pires

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 09:55

Exibir Processo