28/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 14:37

Documento Digitalizado
25/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:35

Emissão da Relação
22/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
14/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:00

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:37

Documento Digitalizado
04/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:32

Emissão da Relação
04/08/2025 08:32

Documento Digitalizado
04/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:14

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:22

Recebidos os autos
21/01/2025 22:22

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801493-36.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Matos Bastos, Lucas Filgueira Silva, Rosangela Sabino Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:08

Recebidos os autos
12/09/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2024 14:23

Recebidos os autos
24/08/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
23/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:52

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 12:48

Processo Reativado
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:47

Recebidos os autos
28/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:55

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 15:38

Recebidos os autos
16/05/2024 15:38

Recebidos os autos
22/01/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:09

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 07:09

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:50

Recebidos os autos
18/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:12

Homologada a Transação
20/11/2023 20:12

Recebidos os autos
20/11/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 07:37

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 19:41

Recebidos os autos
30/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:43

Recebidos os autos
10/10/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 15:33

Recebidos os autos
25/08/2023 15:33

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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