17/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:21

Recebidos os autos
16/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0805988-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Farmácia da Saúde Eireli - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Farmácia da Saúde Eireli em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Farmácia da Saúde Eireli em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
13/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:57

Homologada a Transação
18/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:36

Recebidos os autos
01/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0805988-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Farmácia da Saúde Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 10:52

Recebidos os autos
29/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0805988-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Farmácia da Saúde Eireli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 1114: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 1108/1110), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 1084/1086, e os novos documentos colacionados aos autos a princípio e por ora não alteram o que já restou decidido, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC, e considerando que maior análise do caso deve se dar quanto do julgamento da lide. (...)Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

Outrossim, em tendo a parte autora outros documentos pertinentes ao feito, proceda-se a juntada em 10 dias, com posterior ciência à parte adversa (10 dias)."
24/01/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:59

Recebidos os autos
23/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 19:09

Recebidos os autos
02/06/2023 10:22

Decisão ou Despacho
13/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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