16/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 16:15

Emissão da Relação
03/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:09

Registro de Sentença
03/09/2025 19:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 18:51

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:49

Documento Digitalizado
14/07/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:52

Recebidos os autos
08/07/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:55

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802207-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Silvia Oliveira Couto Margutti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:05

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 05:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802207-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Silvia Oliveira Couto Margutti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:36

Recebidos os autos
17/12/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 10:31

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:37

Recebidos os autos
30/01/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802207-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Silvia Oliveira Couto Margutti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 262/264: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 17.763,27), atualizados até 29.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
24/01/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:05

Recebidos os autos
23/01/2024 10:49

Decisão ou Despacho
25/09/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:53

Recebidos os autos
11/08/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 16:44

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 15:55

Recebidos os autos
20/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:49

Processo Reativado
29/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:38

Recebidos os autos
25/05/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:34

Homologada a Transação
15/05/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 17:50

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 19:06

Recebidos os autos
14/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 16:55

Recebidos os autos
22/11/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 01:35

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 19:31

Recebidos os autos
11/11/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:31

Homologada a Transação
10/11/2021 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:11

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 12:22

Recebidos os autos
21/06/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 13:13

Recebidos os autos
05/04/2021 13:13

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 09:26

Recebidos os autos
23/03/2021 09:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 01:45

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 00:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 00:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 00:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2021 15:23

Recebidos os autos
09/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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