19/11/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 06:15

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - No caso em exame, a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Nesse sentido, desnecessária a manifestação da parte ré, face ao disposto no Enunciado Cível n. 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)".

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, face à norma prevista no art. 55, da Lei 9.099/95.

Todavia, a parte autora deverá ser cientificada de que, caso pretenda ajuizar novamente esta ação, deverá comprovar que pagou as custas deste feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:37

Recebidos os autos
05/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:36

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 14:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I – Defiro requerimento de dilação de prazo em seus termos, fls. 121.

II- Decorrido prazo, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Às providências e intimações necessárias.".
19/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:32

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
30/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Réu: Valdelicio da Silva - Intimação da parte autora/exequente da dilação de prazo por 15 (quinze) dias, sendo que fica desde já advertida que deverá dar andamento aos autos findo o prazo requerido independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
29/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
16/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 16:23

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 01:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/06/2024 18:13

Recebidos os autos
24/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Intimação da parte autora/exequente manifestar-se acerca da certidão retro e regularizar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
19/06/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Lima (OAB 19116/MS) Processo 0805876-36.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Veículos Maximiano LTDA - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 89.

Data e Hora da Audiência: 29/02/2024 às 15:20h.
24/01/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:33

Expedição de Carta.
21/12/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:05

Recebidos os autos
22/11/2023 18:05

Decisão ou Despacho
22/11/2023 07:29

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:24

INCONSISTENTE
20/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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