27/02/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:57

Baixa Definitiva
27/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:51

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405155-23.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

G.

A.

Advogado: Isabella Mosiaga Fattori Gonçalves (OAB: 22891/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: C.

H.

Advogado: Paulo César Bogue e Marcato (OAB: 152523/SP) Advogada: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 369, II, RITJMS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Nos termos do art. 369, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral no Agravo Interno.

Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial do agravo, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 10:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/01/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405155-23.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

G.

A.

Advogado: Isabella Mosiaga Fattori Gonçalves (OAB: 22891/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: C.

H.

Advogada: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive quanto à eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
14/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:38

INCONSISTENTE
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405155-23.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

G.

A.

Advogado: Isabella Mosiaga Fattori Gonçalves (OAB: 22891/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargado: C.

H.

Advogada: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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