TJMS - 0828223-75.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
18/07/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2024 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 16:50
Processo Reativado
-
03/07/2024 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 16:57
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
13/05/2024 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0828223-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geanete Maria da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora em face da ré para condená-la a lhe pagar indenização a título de danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Determino a prioridade na tramitação por ser a autora idosa (fl. 01).
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
24/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:28
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:28
Homologada a Transação
-
12/04/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:47
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 16:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0828223-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geanete Maria da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 36 no dia 23/02/2024 às 17:00(MS)” -
26/01/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0828223-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geanete Maria da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31, para o dia 18/03/2024 Hora 13:30 (horário de MS). -
22/01/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 16:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 12:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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