01/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:02

INCONSISTENTE
15/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808645-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Fabiana da Costa Mazim Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Apelado: Município de Três Lagoas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 290, DO CPC - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - INDEVIDA.

RECURSO PROVIDO.

Uma vez que, em razão do não recolhimento das custas iniciais extinguiu-se a demanda por ausência de pressupostos de constituição do processo, certo é que não houve a prática de qualquer ato processual, não podendo ser atribuída à parte autora a responsabilidade do pagamento de custas processuais.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808645-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Fabiana da Costa Mazim Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/08/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808645-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Fabiana da Costa Mazim Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:29

Distribuído por prevenção
05/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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