01/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801181-15.2022.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Sérgio de Medeiros Oliveira (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESPÓLIO - DETERMINAÇÃO DEEMENDAÀINICIAL - INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o art. 75 , inciso VII , do CPC, após a abertura do inventário, o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante.

Assim, se, mesmo após determinação deemendaàinicial, o exequente não se manifestou sobre a existência de processo de inventário e indicação do inventariante, a quem compete arepresentaçãodo espólio em Juízo, não há falar em reforma da sentença que indeferiu a petição inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801181-15.2022.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Apelante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Sérgio de Medeiros Oliveira (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/01/2024 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801181-15.2022.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Sérgio de Medeiros Oliveira (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio
22/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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