26/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0502961-10.2020.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Adriano Gomes da Silva Neto Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Recorrente: Paola Firmino Moreira da Silva Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Recorrido: Graziela Chamorro Rodrigues Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do Recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 17:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
15/02/2023 07:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 08:21

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
25/01/2023 15:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0502961-10.2020.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Adriano Gomes da Silva Neto Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Recorrente: Paola Firmino Moreira da Silva Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Recorrido: Graziela Chamorro Rodrigues Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Visto.

Embora a parte pleiteie os benefícios da gratuidade da justiça, entendo que não constam nos autos qualquer documento recente que demonstra a alegada hipossuficiência, o que impossibilita a concessão do pedido.

Conforme dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5.º, LXXIV, o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Destarte, determino a intimação da parte Recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, apresente elementos concretos e convincentes sobre sua capacidade econômica, eis que possível em sede recursal, apesar da presunção fixada na Lei de Regência, perquirir sobre a real capacidade para efeitos de deferir-lhe ou não a assistência pleiteada, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.

Os elementos concretos e probatórios acima referidos, devem ser contra-cheque, certidão imobiliária, declaração de imposto de renda, certidão do DETRAN sobre existência de veículos no nome, extratos bancários, livros contábeis, movimento caixa, comprovantes de consumo de telefone (fixo e celular), energia elétrica e água dos últimos três meses e outros que o interessado acredite contribuam para provar seu estado de miserabilidade.

Intime-se.
15/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:56

INCONSISTENTE
20/09/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
19/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:15

Distribuído por sorteio
16/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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