28/06/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 17:38

Recebidos os autos
04/06/2024 17:38

Recebidos os autos
09/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812196-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa de Deus Vitorio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
19/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:41

Recebidos os autos
18/01/2024 19:41

Decisão ou Despacho
12/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:04

Homologada a Transação
14/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 19:42

Recebidos os autos
03/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:48

Recebidos os autos
02/06/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:39

Juntada de Mandado
24/06/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:39

Expedição de Mandado.
27/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:14

Recebidos os autos
26/05/2022 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:23

INCONSISTENTE
25/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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