19/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:01

Recebidos os autos
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801864-15.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurelio de Lara - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801864-15.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurelio de Lara - Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de fls. 122/123 e em análise ao contrato incluso às fls. 10/11, nota-se que foram conjuntamente contratados os causídícos THALES A.

R.

C.

JACOB e ALLAN VINICIUS DA SILVA, além das pessoas jurídicas constituídas por tais pessoas físicas, quais sejam, CHAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 35.***.***/0001-16 e ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, o que indica que quaisquer destes detém capacidade postulatória para representar o autor.

Assim, ainda que o cumprimento de sentença tenha sido assinado somente pelo Dr.

Thales, nada obsta a expedição do alvará deferido à fl. 115 conforme postulado em exordial do cumprimento de sentença, isto é, "em nome de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, no percentual de 30% (trinta por cento)".

Cumpra-se, portanto, a decisão de fl. 115, anotando-se o destaque dos honorários contratuais "em nome de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, no percentual de 30% (trinta por cento)", conforme possibilita o contrato incluso às fls. 10/11. Às providências.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:12

Recebidos os autos
02/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:37

Recebidos os autos
01/02/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801864-15.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurelio de Lara - DECISÃO fl. 115: Vistos, etc.

Ante a expressa concordância do executado (fl. 114), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 102-103.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.
22/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2024 07:38

Recebidos os autos
21/01/2024 07:34

Decisão ou Despacho
18/01/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:31

Recebidos os autos
18/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 16:17

Recebidos os autos
20/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 10:02

Recebidos os autos
24/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 10:00

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 14:43

Recebidos os autos
16/10/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:47

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:23

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 09:32

Recebidos os autos
24/08/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:45

Homologada a Transação
08/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:53

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 08:24

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 16:06

Recebidos os autos
31/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 14:05

Recebidos os autos
31/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 12:43

Retificação de Classe Processual
29/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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