07/02/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0807210-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemir Paulino da Silva - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedente o pedido elencado na petição inicial para confirmar a decisão interlocutória de fls. 16/17, tornando-a definitiva, no intuito de que a Demandada mantenha nas faturas de cobranças apenas os valores relacionados ao consumo mensal daquela UC, excluindo os demais débitos devidos pelo Demandante, porquanto a Demandada possui diversos meios de cobranças disponíveis, a qual poderá exercer a qualquer momento acaso desejar.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 28 de novembro de 2023.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo".

Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se."
19/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:40

Homologada a Transação
06/12/2023 19:10

Recebidos os autos
06/12/2023 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 00:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:37

Recebidos os autos
18/05/2023 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:30

Recebidos os autos
28/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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