23/04/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0803375-12.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lair Alves Xavier - Ré: Luana Fink de Vargas - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 234/236: Diante da fundamentação exposta, rejeitam-se os embargos de declaraçã.

JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Recebidos os autos
13/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:50

Homologada a Transação
12/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0803375-12.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lair Alves Xavier - Ré: Luana Fink de Vargas - Intimação da parte embargada para, em cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 214/222
11/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0803375-12.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lair Alves Xavier - Ré: Luana Fink de Vargas - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 202/210: DISPOSITIVO 39.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para condenar as requeridas ao pagamento de R$ 2.300,00 pelos aluguéis em atraso referente aos meses de julho/23, vencido em 05/08/2023; agosto/23, vencido em 05/09/2023 e proporcional de setembro/23, do período de 06/09/2023 à 14/09/2023, além dos valores de taxa de condomínio dOS referidos meses, no valor de R$ 100,00 cada, e IPTU proporcional aos meses, no valor de R$ 55,42 cada.

O valor será acrescido IGP-M e juros de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, além de multa de 10%, conforme cláusula segunda, “c” (p. 13); b-) parcialmente procedente o pedido de condenação ao pagamento do valor relacionado a reparos no imóvel, tão somente relacionado à limpeza, totalizando a importância de R$ 150,00, com juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A correção monetária será aplicada a partir da sentença e os juros serão desde a citação. c) improcedentes os pedidos de condenação ao pagamento das faturas de energia, aplicação de multa compensatória e de condenação em honorários advocatícios contratuais. d) parcialmente procedente o pedido contraposto, a fim de condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, referente à multa contratual prevista em cláusula sexta, “a”, II do contrato de locação (p.17), com juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A correção monetária será aplicada a partir da sentença e os juros serão desde a citação, autorizada ainda a compensação dos créditos. e) improcedente o pedido de indenização por dano moral em favor das requeridas. 40.

Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Nesse sentido: “Enunciado 41 – Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado” (V EEJECC). 41.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
28/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:15

Homologada a Transação
04/11/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:35

de Conciliação
19/02/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
12/02/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0803375-12.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lair Alves Xavier - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 63, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 15:00h.
22/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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