08/09/2025 08:52

Prazo em Curso
08/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fl. 123: Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Devidamente intimado, o exequente quedou-se inerte por mais de trinta dias, conforme certidão de f. 122.

Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/90.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.
05/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:30

Emissão da Relação
03/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:08

Registro de Sentença
03/09/2025 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:42

Decorrido prazo de parte
11/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:41

Recebidos os autos
05/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0811370-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Vistos etc.

Atento ao teor da decisão proferida nos autos em apenso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), permaneçam estes autos suspensos até ulterior deliberação.

I.
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:54

Recebidos os autos
20/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0811370-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Intima-se parte exequente/requerente para que se manifeste sobre a consulta no sistema RENAJUD e INFOJUD, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
18/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:07

Recebidos os autos
03/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0811370-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:19

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:30

Processo Reativado
17/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:37

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:07

Recebidos os autos
14/03/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:07

Homologada a Transação
14/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0811370-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Gabriel Alle Bezerra - Intimação da decisão de fls. 65-66: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/01/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 16:30

Recebidos os autos
29/11/2023 16:30

Decretação de revelia
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:43

de Conciliação
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:11

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 16:48

Recebidos os autos
19/05/2023 16:48

Decisão ou Despacho
18/05/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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