04/09/2025 16:37

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:37

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:35

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG.

Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.
29/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:20

Recebidos os autos
28/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 12:32

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Conforme extrato a resposta via SISBAJUD foi positiva, razão porque, determino a transferência dos valores para subconta vinculada ao processo.

Indique-se dados para imediato levantamento do crédito, caso não haja defesa (CPC, 841), para o que deve ser intimada a parte devedora.
10/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:54

Recebidos os autos
09/04/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Nascimento Cabreira - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a qualificação (CPF, RFG, endereço) dos sócios da empresa executada, para fins de cumprimento da determinação de fls. 144/145.
01/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:02

Recebidos os autos
16/12/2024 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Posto isso, DETERMINO a indisponibilidade de ativos dos sócios, listado(s) no quadro social; se ainda não feito pelo requerente, apresente relação nominal dos sócios.
28/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:17

Recebidos os autos
25/10/2024 16:17

Decisão ou Despacho
21/10/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Nascimento Cabreira - Decisão Judicial 000425/2024 1 Porque não houve êxito no bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, determino1 a indisponibilidade de bens da parte ré, junto aos demais sistemas. 2 A resposta via RENAJUD foi negativa. 3 A resposta via SNIPER foi positiva. 4 Dê-se andamento, pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se2.
16/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Porque não houve êxito no bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, determino a indisponibilidade de bens da parte ré, junto aos demais sistemas.

A resposta via RENAJUD foi negativa.

A resposta via SNIPER foi positiva.

Dê-se andamento, pena de extinção.
14/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:20

Recebidos os autos
10/10/2024 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Porque não houve êxito no bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, determino a indisponibilidade de bens da parte ré, junto aos demais sistemas.

A resposta via RENAJUD foi negativa.

Andamento.

Dê-se andamento, pena de extinção.
03/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:32

Recebidos os autos
02/10/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:33

de Conciliação
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Falco Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 07:46

Recebidos os autos
14/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Nascimento Cabreira - (...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais; (...)
24/05/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 16:07

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 12:55

Processo Reativado
22/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:10

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0801266-35.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Nascimento Cabreira - Réu: Falco Turismo Ltda - (...) Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801266-35.2023.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

A Considero vencedora em parte, a autora Eliane Nascimento Cabreira, e assim, condeno Falco Turismo Ltda a pagar a mesma o valor de R$ 1,683,31 – um mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos, em relação a danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data dos pagamentos das diárias e acrescida de juros legais de 1% am, desde a citação.

B Opino ainda pela condenação de Falco Turismo Ltda, a pagar a Eliane Nascimento Cabreira, o valor de R$ 3.000,00 – três mil reais a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data desta sentença e acrescido de juros legais de 1% am, desde a citação.

C Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

D Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, em que figuram como partes: Eliane Nascimento Cabreira contra Falco Turismo Ltda. 2 Observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo. 3 Por conseguinte, foi emitido parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado. 4 Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeça-se mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial.

Registre-se.

Publique-se.

Arquive-se.
22/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:33

Homologada a Transação
14/12/2023 14:14

Recebidos os autos
14/12/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:48

de Conciliação
10/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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