04/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:22

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826738-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Debora Madalena Gomes Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:28

Provimento em Parte
18/03/2025 18:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:09

Expedida/certificada
03/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 12:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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