27/03/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:46

Recebidos os autos
15/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:08

Processo Reativado
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP) Processo 0806404-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sabrina Cristiane Appel - Réu: Wise Up Online - Wiser Educação SA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Sabrina Cristiane Appel, nesta ação de obrigação de fazer c/c restituição de valores e danos morais, movida em relação a Wise Up Online Wiser Educação S.A, para o fim de: I- Declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços, em discussão (fls.121/131), sem qualquer ônus para a requerente; II- Condenar a requerida a restituir para a autora os valores debitados no cartão de crédito da autora, valor cobrado mensalmente em 12 parcelas de R$ 168,00 (fl. 60), bem como das parcelas que se venceram no decorrer da demanda (fl. 47/62), devendo este valor, por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir de 21/01/2023 (fl. 16) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I.".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
22/01/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:05

Homologada a Transação
19/12/2023 15:05

Recebidos os autos
19/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:05

Homologada a Transação
19/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:28

Expedição de Carta.
31/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
28/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:08

INCONSISTENTE
17/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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