26/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805971-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jair Antonio Pereira Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Apelado: Solar Power Photovoltalic Ltda Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Apelado: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em cerceamento de defesa, se ficou inconteste nos autos o fato de o autor ter tido conhecimento do conteúdo da decisão recorrida, tanto que contra ele se insurgiu por meio de pedido de reconsideração pugnando, naquele momento, pelo deferimento da justiça gratuita a seu favor.

Na forma do que determina o artigo 101 do CPC, "Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação." Deixando a parte de se insurgir, no momento oportuno, por meio do recurso cabível, em face da decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade processual, preclusa qualquer discussão nesse sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar suscitada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:25

INCONSISTENTE
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805971-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Jair Antonio Pereira Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Apelado: Solar Power Photovoltalic Ltda Apelado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) Soc.

Advogados: Danilo Aragão Santos Advogados (OAB: 31219/SP) Apelado: Solfacil Energia Solar Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) Soc.

Advogados: Danilo Aragão Santos Advogados (OAB: 31219/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/01/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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