05/09/2025 00:00

Intimação

I.

Ante o êxito no bloqueio, considero efetuada a penhora dos valores encontrados na conta de titularidade da parte executada e determino a sua intimação na forma do artigo 854, §§ 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, para que se manifeste em 05 (cinco) dias.

II. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS), Edilaine Camargo da Silva Batista (OAB 24522/MS), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 17923A/MS) Processo 0818302-02.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathalia Garcia Barros da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Localcred Associação de Cobranças Ltda. - I.

Ante a inércia dos executados para que comprovasse o pagamento do valor remanescente (fl. 492), intime-se a exequente para que apresente nos autos o demonstrativo atualizado do débito, a fim de que seja apreciado o pedido de penhora on line nas contas bancárias de titularidade dos executados, apresentado à fls. 479/480.

II. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:22

Recebidos os autos
06/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 17923A/MS) Processo 0818302-02.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Localcred Associação de Cobranças Ltda. - Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento do saldo remanescente fls. 480, sob pena de bloqueio de valores para a satisfação do débito.
20/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS), Edilaine Camargo da Silva Batista (OAB 24522/MS), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 17923A/MS) Processo 0818302-02.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathalia Garcia Barros da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Localcred Associação de Cobranças Ltda. - Defere-se o pedido de fls. 479/480.

Expeça-se o alvará nos termos requeridos.

Ademais, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento do saldo remanescente fls. 480, sob pena de bloqueio de valores para a satisfação do débito.
29/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Recebidos os autos
28/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS), Edilaine Camargo da Silva Batista (OAB 24522/MS), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 17923A/MS) Processo 0818302-02.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathalia Garcia Barros da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Localcred Associação de Cobranças Ltda. -

Vistos.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 455/456), alegando excesso de execução.

Para tanto, argumenta que a parte exequente incluiu, no cálculo apresentado às fls. 400/402, os valores referentes aos honorários de sucumbência, no montante de R$1.460,52, embora a requerida não tenha sido condenada ao pagamento dos referidos honorários.

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se às fls. 470/473, requerendo o não acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que a alegação da parte executada é insubsistente. É o sucinto relatório.

Decide-se.

No tocante aos honorários de sucumbência, verifica-se que houve um erro material na sentença de fls. 368/377 que deixou de condenar explicitamente a parte executada ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Contudo, conforme preceitua o art. 494, I, do CPC, o juiz pode, de ofício ou a requerimento da parte, corrigir erro material na sentença ou no acórdão, independentemente de provocação das partes.

Nesse sentido, colhe-se o precedente: AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Os erros materiais não são atingidos pela coisa julgada, podendo ser revistos a qualquer momento e corrigidos de ofício, a teor do que dispõe o art. 494, I, do CPC. 2.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt na ExeMS: 6318 DF 2008/0093023-8, Data de Julgamento: 26/10/2022, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/11/2022) Notadamente, ao examinar os autos, constata-se que a r. sentença não condenou expressamente a parte executada ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Ao contrário, de maneira contraditória, condenou a própria parte autora que ganhou a ação.

Veja-se: Assim, dado que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado da parte vencedora, nos termos do art. 85 do CPC, tal valor é legítimo e deve ser incluído no cálculo do cumprimento de sentença.

A interpretação literal da sentença poderia levar à paradoxal conclusão de que a autora ganhou o processo, mas sua advogada não deve receber honorários de sucumbência por isso, conforme expresso comando da legislação processual civil.

Dessarte, reconhece-se o erro material na sentença e determina-se a sua correção para condenar a parte requerida ao pagamento dos honorários de sucumbência ao advogado do requerente, mantendo-se inalterados os demais termos.

E consequentemente, a impugnação apresentada pela executada não merece acolhimento, pois a inclusão dos honorários de sucumbência no cálculo é devida.

Por todo o exposto, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 455/466, mantendo-se os valores apresentados pela parte exequente de fls. 448/449 (última atualização), ressalvadas eventuais correções monetárias devidamente comprovadas.

Deixa-se de arbitrar honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 519/STJ.

Intime-se.

Preclusa a via impugnativa, requeira a parte exequente o que entender pertinente para satisfação do seu crédito, em 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
17/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:34

Recebidos os autos
04/09/2024 15:34

Não-Acolhimento
16/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:47

Recebidos os autos
22/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 10:24

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 11:15

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 15:24

Recebidos os autos
22/01/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 17923A/MS) Processo 0818302-02.2021.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Réu: Banco Bradesco S/A, Localcred Associação de Cobranças Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.395,20 - Localcred Associação de Cobranças Ltda., R$ 1.395,18
19/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 13:42

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 13:41

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:39

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:44

Recebidos os autos
19/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:29

Recebidos os autos
14/06/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:20

Recebidos os autos
30/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:50

Recebidos os autos
27/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:34

Recebidos os autos
31/08/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
08/04/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2022 18:14

de Conciliação
07/03/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 07:44

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 07:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2022 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:22

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:57

Recebidos os autos
16/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 10:50

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:28

Recebidos os autos
01/10/2021 07:28

Decisão ou Despacho
27/09/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:28

Decisão ou Despacho
03/09/2021 16:28

Recebidos os autos
03/09/2021 16:28

Decisão ou Despacho
01/09/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 13:08

Recebidos os autos
23/07/2021 13:08

Decisão ou Despacho
19/07/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 17:48

Recebidos os autos
08/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:58

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 11:58

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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