21/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:03

Recebidos os autos
01/07/2025 14:03

Recebidos os autos
30/01/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805541-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Barros - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Magazine Luiza S/A - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 327/334 (Magazine Luiza S.A.).

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao referido réu.

Se tempestivo, recebo o respectivo recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Sem prejuízo, fica recebido o aditamento recursal de fls. 338/339.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:03

Recebidos os autos
06/12/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805541-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Barros - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Magazine Luiza S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fulcro do artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONE BARROS em face de MAGAZINE LUIZA S/A e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, para: a) DECLARAR a nulidade da dívida de contrato nº 003020039062422 (f. 58), com a consequente inexigibilidade dos débitos, devendo os réus se absterem de incluir ou, se o caso, no prazo de 05 dias, promover a exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em razão dos débitos apontados; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do seu arbitramento, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. " Ademais, intimem-se as partes acerca dos demais termos da sentença homologatória proferida pelo Juiz de Direito: "II - Recebo o recurso interposto pela parte requerida Banco Bradesco Financiamentos S/A (fls. 266/278) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, como o acolhimento dos embargos de declaração implicou modificação da sentença combatida, intime-se a parte recorrente para, caso queira e no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42), alterar ou complementar suas razões recursais (art. 1.024, § 4º, CPC).

Na sequência, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.".
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 13:51

Recebidos os autos
14/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805541-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Barros - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Magazine Luiza S/A - Intime-se a parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração de fls. 258/260 no prazo legal.

Na sequência, remetam-se os autos à juíza leiga para a respectiva apreciação.

Somente após o julgamento dos embargos será analisado o recebimento do recurso inominado interposto às fls. 266/278.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:48

Recebidos os autos
20/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 07:32

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 09:45

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0805541-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Barros - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto iso, com fulcro do artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONE BARROS em face de MAGAZINE LUIZA S/A e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, para: a) DECLARAR a nulidade da dívida de contrato nº 030203906242 (f. 58), com a consequente inexigibildade dos débitos, devendo os réus se absterem de incluir ou, se o caso, promover a exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em razão dos débitos apontados; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.00,0 (oito mil reais), a tíulo de indenização por danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do seu arbitramento, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

A teor do art. 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
15/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 16:07

Homologada a Transação
14/07/2024 16:07

Recebidos os autos
14/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:42

de Conciliação
04/03/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Magazine Luiza S/A Processo 0805541-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Barros - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2024 às 14h30, conforme f. 72.
18/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:09

de Instrução e Julgamento
16/12/2023 21:18

Recebidos os autos
16/12/2023 19:30

Tutela Provisória
14/12/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:50

Recebidos os autos
17/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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