TJMS - 0840648-44.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 13:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 13:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 13:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 20:45
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 08:41
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 08:39
Certidão Cartorária
-
03/12/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Campo Grande, 27 de novembro de 2024.
Des.
Dorival Renato Pavan - Relator(a) -
29/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:09
Não conhecido o recurso de parte
-
28/11/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
27/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/11/2024 11:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:48
Inclusão em Pauta
-
30/10/2024 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/10/2024 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicação
-
20/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:53
Publicação
-
20/09/2024 07:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/09/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/08/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicação
-
21/08/2024 00:01
Publicação
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/08/2024 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/08/2024 11:09
Expedição de "tipo de documento".
-
20/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840648-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) III.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Pedro Augusto Palkewich Régis. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840648-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Agravado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Depois, à conclusão para julgamento. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS - CANCELAMENTO DO VOO E COBRANÇA POR REMARCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA.
PATENTE CASO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMPANHIA AÉREA, HAJA VISTA QUE É PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO.
DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR.
QUANTUM INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE DE MINORAÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE E EM TERMOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840648-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelado: Pedro Augusto Palkewich Régis Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Interessado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.241/248 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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