04/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800863-27.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Osmira França de Souza Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DUPLA FINALIDADE - MAJORAÇÃO DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800863-27.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Osmira França de Souza Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio
18/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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