06/09/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818228-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslei Serpa Larangeira, Antonio Francisco da Rocha - Sentença:

Vistos.

Tendo em vista que os autores não deram andamento ao processo, e em análise aos autos, os mesmos efetuaram a distribuição em apenso, autos nºs. 0801660-10.2024.8.12.0110 e 0801652-33.2024.8.12.0110, a qual limitou o polo ativo conforme determinado na decisão em f. 299-303, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:44

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:44

Expedição de Carta.
22/04/2024 11:05

Recebidos os autos
22/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:17

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/01/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818228-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslei Serpa Larangeira, Antonio Francisco da Rocha - Despacho/decisão: "Diante do exposto, determino que os requerentes providenciem a separação do processo, limitando o polo ativo a 1 (um) único requerente por demanda, devendo, ainda, especificar os fatos, fundamentos jurídicos do pedido, e valores pleiteados de cada requerente, na forma dos artigos 113, § 1º e 319, todos do CPC.".
17/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:06

Recebidos os autos
15/01/2024 15:06

Decisão ou Despacho
12/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:32

Recebidos os autos
26/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:35

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:26

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:48

Recebidos os autos
14/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:00

Expedição de Carta.
29/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/08/2022 16:10

Recebidos os autos
12/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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