TJMS - 0803181-82.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0002-20

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo

Partes

EDNO MACEDO

CPF *93.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803181-82.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

    O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis.

    Assim, ante a não localização de bens da parte executada passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, acolho o pedido de fl. 54 e JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n.º 9.099/1995 e Enunciado n.º 75 do FONAJE.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se. Às providências.".

  • 12/07/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803181-82.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação do credor para requerer o que entender de direito, em 15 dias.

  • 19/06/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2024 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 07:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 08:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 08:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2024 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803181-82.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 17/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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