16/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda, Emerson Lourenço Dias - Quanto à manifestação de fls. 135/136, acolho a justificativa apresentada pela parte requerida J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda acerca de sua ausência na audiência de conciliação de fls. 114.

Desse modo, revogo a decretação de sua revelia.

No mais, verifico que os advogados indicados na procuração de fls. 58 já estão devidamente cadastrados nos autos.

Todavia, observo que nas certidões de publicação consta como intimado apenas o advogado Belbe Kleber Neto Monteiro, que, segundo a manifestação de fls. 135/136, não tem acesso às publicações.

Posto isto, anote-se o patrocínio de fls. 58 para fins de intimação.

No mais, verifico que a parte requerente deixou de comparecer na audiência de conciliação de fls. 137, postulando a parte contrária pela extinção do processo sem julgamento do mérito.

Nesta senda, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comparecer pessoalmente nas audiências.

Confira-se: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado".

Destaquei.

Desse modo, considerando que a parte requerente não compareceu pessoalmente na audiência, tampouco apresentou justificativa para tanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

Cumpre ainda esclarecer que a parte requerente não está dispensada de comparecer nas audiências mesmo que a parte contrária não esteja presente ou não seja intimada.

Explico.

Neste sentido é a previsão na lei que rege os Juizados Especiais e também porque nesta audiência ocorrem intimações para eventuais providências a seu cargo, sob pena de extinção do feito.

Ademais, em caso de nova propositura da mesma demanda, salienta-se que a parte requerente deverá observar o recolhimento das custas deste processo, conforme o enunciado n. 22 do EEJECC e o enunciado n. 28 do FONAJE.

Diante do exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:03

Recebidos os autos
27/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:53

de Conciliação
10/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:37

Recebidos os autos
24/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
31/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:28

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - I - Considerando a ausência injustificada da requerida J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda na audiência (fls. 114), apesar de devidamente citada e intimada (fls. 52 e 109/110), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

II - No tocante ao requerido Emerson Lourenço Dias, designe-se nova audiência de conciliação, expedindo-se mandado para sua citação, a ser cumprido no endereço informado pela parte requerente às fls. 117.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:33

Recebidos os autos
15/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:18

de Conciliação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:28

de Conciliação
09/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:58

de Conciliação
26/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
25/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - Reqdo: J Estriotto Empreendimentos Imobiliários Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. "
01/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:00

de Conciliação
03/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - [...] Considerando que o endereço apresentado pela parte requerente às fls. 42 é idêntico ao diligenciado às fls. 39, intime-se para fornecimento de novo endereço.

S [...].
22/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:47

Recebidos os autos
22/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0806026-56.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ferreira Distribuidora de Marmores e Granitos Eireli - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 21 no dia 26/02/2024 às 13:15(MS)”
18/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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