06/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:42

Recebidos os autos
28/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS) Processo 0828738-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria de Lourdes Cavalcanti Prizão - Intimação para ciência ou manifestação sobre o alvará de fls. 122, no prazo de 5 dias.
27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS) Processo 0828738-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria de Lourdes Cavalcanti Prizão - Intimação da sentença de f. 107: "Inicialmente, homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente às fls. 86, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 87/92 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento/produto/insumo.

Outrossim, tendo em vista que este processo não pode ficar ad eternum aguardando o um novo cumprimento ou eventual descumprimento da obrigação por parte do ente público, bem como considerando que a parte executada cumpriu com sua obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação, salientando, obviamente, que a parte exequente poderá ingressar como novo cumprimento de sentença a qualquer tempo, caso se faça necessário.

Eventualmente, em caso da existência de saldo remanescente na conta única, fica determinada a expedição de alvará para levantamento em favor do ente público executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
28/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 14:24

Recebidos os autos
14/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 10:50

Recebidos os autos
12/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 23:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:19

Recebidos os autos
21/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS) Processo 0828738-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria de Lourdes Cavalcanti Prizão - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão interlocutória que determinou a redistribuição do presente feito à unidade jurisdicional competente.

Prazo 5 dias.
14/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 16:54

Recebidos os autos
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 19:10

Recebidos os autos
30/01/2025 19:10

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:02

Recebidos os autos
28/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:10

Recebidos os autos
04/04/2024 08:29

Decisão ou Despacho
19/03/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Recebidos os autos
28/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:33

Recebidos os autos
02/02/2024 19:33

Decisão ou Despacho
02/02/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0828738-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria de Lourdes Cavalcanti Prizão - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a manifestação do procurador e documentos juntados de p. 36/42, no prazo de 05 dias.
18/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:56

Recebidos os autos
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 22:11

Recebidos os autos
30/11/2023 22:11

Decisão ou Despacho
30/11/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:10

Apensado ao processo numero do processo
30/11/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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