TJMS - 0800931-52.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2024 02:47
Recebidos os autos
-
14/09/2024 02:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:10
INCONSISTENTE
-
05/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:33
Atribuição de competência temporária
-
30/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 01:38
Recebidos os autos
-
13/08/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800931-52.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Maria Cícera Machado da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 10 e 933 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o julgamento da ADI 5090 pelo STF.
Intimem-se. -
02/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 16:22
Processo Reativado
-
25/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:02
Recebidos os autos
-
29/01/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800931-52.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Maria Cícera Machado da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, determino a suspensão deste processo até o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5090 pelo Supremo Tribunal Federal. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
18/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 12:29
INCONSISTENTE
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18/01/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/01/2024 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800931-52.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Maria Cícera Machado da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 13:50
Distribuído por sorteio
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17/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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