06/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0804366-64.2023.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Empreendimento Terminal Rodoviário de Passageiros de Coxim Ltda – Me -

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para DENEGAR a segurança postulada, com a extinção do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que se trata de mandado de segurança (Súmula 512 do STF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/10/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:41

Recebidos os autos
17/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Recebidos os autos
25/06/2024 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:26

Recebidos os autos
24/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:51

Recebidos os autos
12/06/2024 13:51

Recebidos os autos
17/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:05

Juntada de Mandado
12/01/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 14:14

Recebidos os autos
10/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 13:43

Recebidos os autos
03/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/01/2024 22:51

Juntada de Petição de Apelação
02/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
02/01/2024 14:35

Recebidos os autos
02/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:03

Recebidos os autos
02/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:03

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
31/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
31/12/2023 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
30/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/12/2023 18:06

Recebidos os autos
30/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 18:06

Declarada decadência ou prescrição
29/12/2023 19:50

Recebidos os autos
29/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
29/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
29/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 19:00

Realizado cálculo de custas
28/12/2023 19:00

Realizado cálculo de custas
28/12/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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