26/02/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0812842-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Sanite Brum Kogawa - Intimação da sentença: "Nos autos da presente ação a parte autora foi intimada (p. 112), para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 113.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
05/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:06

Recebidos os autos
26/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:52

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
16/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0812842-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Sanite Brum Kogawa - Intimação do r. desapacho da página 110:...Vistos, etc...Como consta dos autos, a parte exequente manifestou-se na p. 105, requerendo a realização de penhora das cotas sociais da empresa em que o executado possuiria participação.

Ocorre que, apesar da razões lançadas, em sede Juizados especiais o pedido de penhora das cotas da empresas da parte executada não merece amparo pois seria necessária a nomeação de um administrador para gerenciar os frutos e rendimentos recebidos até saldar a divida do presente feito, procedimento contrário aos preceitos que regem os Juizados Especiais.

Outrossim, considerando a natureza juridica da parte executada, deverá a parte exequente, caso queira que a responsabilidade pela dívida recaia sobre os sócios, requerer a desconsideração da personalidade juridica de forma incidental, de acordo com o disposto no art.134 do CPC e a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça que determina que o incidente tramite em apenso (Ofício Circular n° 126.664.075.0057/2017).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.Cumpra-se.
15/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:23

Recebidos os autos
11/12/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:51

Recebidos os autos
01/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:39

Recebidos os autos
21/08/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0812842-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Sanite Brum Kogawa - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Providencie-se a juntada do extrato do Renaju/ Infojud.

Em relação ao Renajud, apesar de constar um veiculo em nome do mesmo, já possui restrição motivo pelo qual deixo de lançar nova restrição.

Considerando que em consulta ao Infojud não foram localizados bens cadastrados no CPF/CNPJ da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.Cumpra-se."
01/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:59

Juntada de Informações
22/05/2023 07:58

Recebidos os autos
22/05/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 20:32

Recebidos os autos
13/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:10

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:54

INCONSISTENTE
16/12/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0812842-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Sanite Brum Kogawa - Intima-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito e requerer o que entender de direito.
15/12/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.
16/11/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:03

Expedição de Carta.
22/09/2022 14:02

Expedição de Carta.
19/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2022.
31/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:27

Expedição de Carta.
22/06/2022 13:27

Expedição de Carta.
22/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 17:05

Recebidos os autos
12/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:46

Conclusos para despacho
01/06/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 06:10

Expedição de Certidão.
01/06/2022 06:10

INCONSISTENTE
01/06/2022 06:09

Expedição de Certidão.
01/06/2022 06:08

INCONSISTENTE
31/05/2022 17:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/05/2022 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823577-56.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Thales Maciel Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1420852-84.2022.8.12.0000

Tiago Paulino Crispim Baiocchi

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802107-85.2021.8.12.0018

Francis Neffe Queiroz Arantes

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0803195-66.2022.8.12.0005

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Ivo Teles Amorim

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1420851-02.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago Bunning Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 11:45

Exibir Processo