27/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0800379-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirlene Basilio Novais - Reqdo: Giovany Sbardelotto Junior - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 08/07/2024, com prazo recursal no período de 09/07/2024 a 22/07/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 22/07/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes contrárias para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:17

Recebidos os autos
29/07/2024 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0800379-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirlene Basilio Novais - Reqdo: Giovany Sbardelotto Junior - Intimação das partes da Sentença retro: "Em face das razões já expostas, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO que DIRLENE BASILIO NOVAIS propôs em face de GIOVANY SBARDELOTTO JUNIOR, para o especial fim de RETIRAR A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE O VEÍCULO OBJETO DOS EMBARGOS, considerando a ausência de prova de má- fé da parte embargante na sua aquisição.

Por consequência, declaro extinto o proceso, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Proceso Civil.

Sem custas e honorários, porque inaplicáveis no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais, nos termos do art. 5 da Lei 9.09/95.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as disposições legais e cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição e juntando cópia desta decisão à ação de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
05/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:06

Recebidos os autos
28/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
27/05/2024 21:28

Recebidos os autos
27/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
08/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:00

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0800379-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirlene Basilio Novais - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
18/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:41

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:48

Expedição de Carta.
12/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:10

Expedição de Carta.
27/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:42

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
23/08/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:59

Juntada de Mandado
10/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:40

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:56

Recebidos os autos
11/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:52

Conclusos para despacho
29/06/2022 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
27/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:42

Expedição de Carta.
01/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:28

Expedição de Carta.
31/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
20/05/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:00

Expedição de Carta.
02/05/2022 15:00

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:31

INCONSISTENTE
18/04/2022 10:52

Recebidos os autos
30/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:49

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 17:40

Recebidos os autos
20/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:20

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 08:35

Recebidos os autos
28/02/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2022 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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