02/09/2025 05:57

Prazo em Curso
25/07/2025 14:42

Autos preparados para expedição
24/07/2025 18:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803363-25.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Álvaro Luiz Selasco Fontes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Recebidos os autos
24/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803363-25.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Álvaro Luiz Selasco Fontes - Diante do contrato apresentado nos autos, defiro o pedido de reserva de 20% dos honorários contratuais.

Expeça-se a RPV
15/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 19:50

Recebidos os autos
14/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:07

Recebidos os autos
21/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 06:43

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 19:56

Recebidos os autos
12/09/2024 19:56

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:56

Recebidos os autos
25/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:48

Transitado em Julgado em data
12/06/2024 14:42

Recebidos os autos
12/06/2024 14:42

Recebidos os autos
18/01/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:33

Recebidos os autos
14/12/2023 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:43

Homologada a Transação
14/11/2023 16:43

Recebidos os autos
14/11/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:38

Recebidos os autos
26/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 13:55

Recebidos os autos
05/09/2023 13:55

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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