28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:40

Recebidos os autos
22/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:01

Recebidos os autos
28/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Larissa Roza de Lima (OAB 22392/MS), João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB 23148/MS), Advocacia Jacques Cardoso da Crus S/S (OAB 947/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0809331-88.2022.8.12.0002 - Termo Circunstanciado - Querelante: MARCOS SOELE BRAZ SANTOS - Querelado: Wellington Sandro Marila da Silva - Sentença fl. 157: "Vistos (...) I - Tendo em vista a retratação à queixa-crime outrora ofertada (fls. 01/10) por parte da suposta vítima quanto ao crime considerado (artigo 140 do Código Penal), com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Wellington Sandro Marila da Silva e Dorival Lopes, ambos já qualificados.

II - Em análise aos autos, muito embora tratar-se de ação penal pública incondicionada (artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor), observo que a vítima renunciou ao desejo de representar criminalmente em desfavor do autor.

Desse modo, diante de seu desinteresse, resta prejudicada a justa causa necessária para o prosseguimento do feito (Enunciado n. 99 do Fonaje1).

Posto isto, determino o arquivamento destes autos em relação a Wellington Sandro Marila da Silva e Dorival Lopes, já qualificados."
18/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:13

Recebidos os autos
19/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:34

Recebidos os autos
13/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 18:29

Recebidos os autos
11/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:28

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
24/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:27

Juntada de Mandado
27/10/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:07

Recebidos os autos
09/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
06/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:50

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:50

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 03:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/09/2023 14:56

Recebidos os autos
10/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:36

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 13:40

Juntada de Mandado
29/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:21

Juntada de Mandado
28/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:25

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 18:34

Recebidos os autos
30/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
05/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:56

Recebidos os autos
05/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:03

Recebidos os autos
04/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2023 04:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/03/2023 15:34

Recebidos os autos
29/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 17:13

Recebidos os autos
18/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:34

Recebidos os autos
09/02/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 17:03

Recebidos os autos
26/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2022 16:42

Recebidos os autos
05/10/2022 16:42

Acolhida a exceção de Incompetência
04/10/2022 18:55

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:04

Recebidos os autos
29/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 19:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 17:24

Recebidos os autos
30/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:01

Recebidos os autos
25/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:29

INCONSISTENTE
18/08/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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